Transparência e proteção de dados
Esta política explica, de forma direta, como os dados pessoais são tratados quando você navega neste site ou entra em contato com a Dra. Juliana Aroucha.
O tratamento de dados é realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
01 / QUEM É RESPONSÁVEL
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é Dra. Juliana Aroucha, Advogada Criminalista, responsável por este site e pelos canais de contato a ele vinculados.
Para assuntos de privacidade, dúvidas ou solicitações, escreva para contato@julianaaroucha.com.
02 / DADOS COLETADOS
Ao entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou outro canal indicado, podem ser tratados nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar.
Durante a navegação, serviços técnicos podem registrar dados básicos de acesso, como endereço IP, data, horário, tipo de navegador e dispositivo.
03 / FINALIDADES E BASES LEGAIS
Os dados são tratados para responder a contatos e solicitações, organizar o atendimento inicial, proteger o site e seus usuários, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar no consentimento, no cumprimento de obrigação legal, em procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, no exercício regular de direitos ou no legítimo interesse, sempre nos limites da LGPD.
Dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados.
04 / COOKIES E TECNOLOGIAS
Cookies são pequenos arquivos que auxiliam no funcionamento e na segurança da navegação. Você pode removê-los ou bloqueá-los nas configurações do navegador; isso pode afetar algumas funcionalidades.
Este site utiliza recursos de terceiros indispensáveis à apresentação e aos canais de contato, como fontes do Google e link para WhatsApp. Esses serviços possuem políticas próprias.
O site também utiliza ferramentas do Google de medição de audiência e de anúncios, como o Google Tag Manager, o Google Ads e, quando aplicável, o Google Analytics. Elas podem usar cookies e identificadores para registrar informações de navegação — por exemplo, páginas visitadas, origem do acesso e cliques nos botões de contato — com a finalidade de medir o desempenho do site e das campanhas.
Você pode bloquear ou apagar esses cookies nas configurações do navegador e gerenciar a personalização de anúncios nas configurações da sua conta Google.
05 / COMPARTILHAMENTO
O acesso a dados pode ocorrer por provedores de hospedagem, serviços de manutenção tecnológica e plataformas escolhidas pelo visitante para contato, como WhatsApp/Meta, e ferramentas de medição e anúncios, como as do Google. Também poderá haver compartilhamento para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos.
06 / SIGILO PROFISSIONAL
As informações compartilhadas com a advogada em razão do atendimento são protegidas pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever alcança também as consultas e conversas iniciais, ainda que não haja contratação.
O sigilo é de ordem pública: não depende de pedido do cliente e as comunicações entre advogada e cliente, por qualquer meio, são tratadas como confidenciais. Os fatos relatados não são revelados a terceiros, salvo nas hipóteses excepcionais admitidas pelas normas que regem a advocacia.
07 / CONCEITOS ESSENCIAIS
Dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, telefone ou e-mail. Dado sensível é uma categoria que exige proteção reforçada, como informação sobre saúde, origem racial, religião, vida sexual, convicção política, biometria ou filiação sindical.
Tratamento é qualquer operação com dados pessoais, como receber, guardar, consultar, utilizar ou eliminar. Cookies são pequenos arquivos gravados pelo navegador para viabilizar ou aperfeiçoar a navegação.
08 / CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Este site não é direcionado especificamente a crianças. Caso o contato envolva dados de criança ou adolescente, o tratamento deverá observar seu melhor interesse e a atuação de responsável legal, conforme a legislação aplicável.
09 / LINKS EXTERNOS
O site pode conter links para serviços externos, como WhatsApp e redes sociais. Ao acessar esses ambientes, o visitante passa a se submeter às práticas e políticas de privacidade dos respectivos responsáveis. Esta política não controla o tratamento feito por esses terceiros.
10 / TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns fornecedores tecnológicos podem processar ou armazenar dados fora do Brasil, conforme sua infraestrutura. Quando isso ocorrer, a transferência será realizada observando as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD.
11 / SEGURANÇA, RETENÇÃO E DIREITOS
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de acesso, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais aplicáveis.
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, envie seu pedido a contato@julianaaroucha.com. Poderemos pedir informações suficientes para confirmar sua identidade e proteger seus dados.
12 / ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.
Dúvidas sobre privacidade?
Para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, utilize o canal de e-mail.